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Direito administrativo./ Diogenes Gasparini.
Material type:
TextPublication details: São Paulo: Saraiva, 2004.Edition: 9.edDescription: 924p. 24cmISBN: - 8502045172(broch.)
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro
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Biblioteca - DetranRS - ESCOLA - CENTRAL | 342(81) G249d 9.ed. (Browse shelf(Opens below)) | ex.1 | Available | 495 |
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De acordo com: Reforma da previdência - EC103/2019; Contrato de Desempenho no âmbito da Administração Pública Federal - Lei n.º 13.934/2019; Lei da Liberdade Econômica - Lei 13874/2019; Arbitragem e mediação para definição de valores indenizatórios nas desapropriações - Lei 13867/2019; Processo decisório e controle das agências reguladoras - Lei 13848/2019; Novas normas sobre pregão eletrônico - Dec. 10024/2019; Regulamento da LINDB - Dec. 9830/2019.
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