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Direito administrativo./ Irene Patrícia Nohara.

By: Material type: TextTextPublication details: São Paulo: Atlas, 2020.Edition: 10. edDescription: 1066p. 24cmISBN:
  • 9788597025118
Subject(s): Summary: De acordo com: Reforma da previdência - EC103/2019; Contrato de Desempenho no âmbito da Administração Pública Federal - Lei n.º 13.934/2019; Lei da Liberdade Econômica - Lei 13874/2019; Arbitragem e mediação para definição de valores indenizatórios nas desapropriações - Lei 13867/2019; Processo decisório e controle das agências reguladoras - Lei 13848/2019; Novas normas sobre pregão eletrônico - Dec. 10024/2019; Regulamento da LINDB - Dec. 9830/2019.
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Contém índice remissivo.

De acordo com: Reforma da previdência - EC103/2019; Contrato de Desempenho no âmbito da Administração Pública Federal - Lei n.º 13.934/2019; Lei da Liberdade Econômica - Lei 13874/2019; Arbitragem e mediação para definição de valores indenizatórios nas desapropriações - Lei 13867/2019; Processo decisório e controle das agências reguladoras - Lei 13848/2019; Novas normas sobre pregão eletrônico - Dec. 10024/2019; Regulamento da LINDB - Dec. 9830/2019.

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