Escola pública de Trânsito
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Direito administrativo./ Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

By: Material type: TextTextPublication details: Rio de Janeiro: Forense, 2021.Edition: 34.edDescription: 1068p. 24cmISBN:
  • 9788530993337
Subject(s): Summary: De acordo com: Emenda Constitucional Emergencial - EC 109/2021; Princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública - Lei 14129/2021; Responsabilidade Civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 - Lei 14125/2021; Pagamento com desconto de precatórios federais - Lei 14057/2020; Serviços prestados por advogados - Lei 14039/2020; Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus - Lei 13979/2020
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Contém índice remissivo.

De acordo com: Emenda Constitucional Emergencial - EC 109/2021; Princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública - Lei 14129/2021; Responsabilidade Civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a COVID-19 - Lei 14125/2021; Pagamento com desconto de precatórios federais - Lei 14057/2020; Serviços prestados por advogados - Lei 14039/2020; Medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus - Lei 13979/2020

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